Você já sentiu um frio na espinha ao avistar uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo retrovisor? Ou talvez já tenha se perguntado sobre quais são seus reais direitos durante uma abordagem em plena rodovia? Infelizmente, para muitos motoristas, o que deveria ser um procedimento padrão de fiscalização pode se transformar em uma experiência intimidatória, confusa e, em alguns casos, até mesmo uma abordagem irregular da PRF. A incerteza sobre como agir, o desconhecimento das leis e o receio de represálias acabam silenciando muitas vítimas de excessos.

Este artigo é o seu guia definitivo para entender o que configura uma abordagem irregular, quais são seus direitos inalienáveis como cidadão e, crucialmente, como denunciar abordagem PRF que ultrapasse os limites da legalidade e do respeito. Chega de se sentir impotente! Com informação de qualidade, exemplos práticos e um passo a passo claro, você estará preparado para se proteger e buscar justiça. Afinal, a segurança nas estradas deve caminhar lado a lado com o respeito aos direitos fundamentais de cada indivíduo. Vamos desmistificar esse tema e te dar as ferramentas para agir.

O Que Caracteriza uma Abordagem Irregular da PRF? Entendendo os Limites da Atuação Policial

Antes de saber como agir, é fundamental compreender o que, de fato, transforma uma abordagem policial rotineira em uma abordagem irregular da PRF. Nem toda fiscalização é um abuso, mas existem sinais claros de que os limites foram ultrapassados. A linha entre o cumprimento do dever e o excesso pode ser tênue, mas a lei e os princípios dos direitos humanos servem como uma bússola.

Uma abordagem se torna irregular quando o policial rodoviário federal age com abuso de autoridade, violência desnecessária (física ou verbal), discriminação, constrangimento ilegal, ou quando realiza buscas pessoais ou veiculares sem a devida fundada suspeita, conforme determina o Código de Processo Penal. Ameaças, intimidações, exigência de vantagens indevidas ou a recusa em se identificar também são graves indicativos de irregularidade. Lembre-se: o policial está a serviço da lei, e não acima dela.

É importante destacar que a própria PRF tem mecanismos internos e passa por revisões de seus procedimentos. Conforme noticiado pelo G1, em setembro de 2023, a PRF instituiu uma comissão para revisar as diretrizes das normas policiais da corporação, com a previsão de reincluir a disciplina de Direitos Humanos na formação dos agentes. Essa iniciativa surgiu em um contexto de crescente debate sobre a violência em abordagens, evidenciando a preocupação, ao menos institucional, com o tema. No entanto, o cidadão precisa estar vigilante e ciente dos seus direitos para identificar e denunciar abordagem PRF que fuja aos padrões legais e éticos.

Seus Direitos Durante uma Abordagem da PRF: Conhecimento é Poder!

Ser parado em uma blitz ou durante uma fiscalização da PRF pode gerar nervosismo, mas manter a calma e, principalmente, conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que a abordagem transcorra de forma respeitosa e legal. Muitos motoristas desconhecem que possuem uma série de garantias fundamentais mesmo diante de uma autoridade policial.

Você tem o direito de:

1.  Ser tratado com respeito e urbanidade: O policial deve se dirigir a você de forma educada, sem gritos, ameaças ou palavras de baixo calão. A cordialidade é uma via de mão dupla, mas a autoridade tem o dever de manter a postura profissional.

2.  Saber a identificação do policial: Você pode solicitar o nome e a lotação do

agente responsável pela abordagem. Ele deve se identificar prontamente.

3.  Ser informado sobre o motivo da abordagem: O policial deve explicar por que você foi parado, seja uma fiscalização de rotina, uma infração observada ou uma suspeita específica.

4.  Permanecer em silêncio: Você não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Caso se sinta desconfortável ou inseguro sobre alguma pergunta, tem o direito de permanecer calado, especialmente se a conversa caminhar para uma acusação.

5.  Não ser submetido a constrangimento ilegal ou violência: Qualquer forma de

agressão física, verbal, psicológica ou tratamento humilhante é ilegal. Uma

abordagem irregular da PRF frequentemente envolve esses elementos.

6.  Acompanhar a revista veicular (se houver fundada suspeita): Caso haja uma busca em seu veículo, você tem o direito de acompanhar visualmente o procedimento, desde que não atrapalhe o trabalho policial e sua segurança seja garantida.

7.  Ter a integridade de seus bens preservada: Durante uma eventual revista, seus pertences devem ser manuseados com cuidado, e nada pode ser danificado injustificadamente.

8.  Não ser detido arbitrariamente: A detenção só pode ocorrer em flagrante delito ou por ordem judicial. Ser parado para uma fiscalização não significa que você está detido.

9.  Realizar uma chamada telefônica (em caso de detenção): Se for detido, você

tem o direito de comunicar-se com um familiar ou advogado.

Conhecer esses direitos na abordagem policial é crucial. Caso perceba que algum deles está sendo violado, mantenha a calma, memorize os detalhes da situação (nome do policial, viatura, local, horário, testemunhas) e saiba que existem canais para denunciar abordagem PRF posteriormente.

Como a PRF Deve Agir em uma Abordagem Padrão? O Procedimento Correto

Para identificar um desvio de conduta, é útil entender como deveria ser uma abordagem policial padrão realizada pela Polícia Rodoviária Federal. Embora cada situação tenha suas particularidades, existem protocolos e princípios que norteiam a atuação dos agentes, visando a eficiência da fiscalização e o respeito ao cidadão.

Uma abordagem correta geralmente segue os seguintes passos:

1.  Sinalização e Parada Segura: O policial sinalizará para que você pare o veículo em local seguro, que não ofereça riscos para você, para os agentes ou para outros usuários da via.

2.  Aproximação e Identificação: O agente se aproximará do veículo, geralmente pelo lado do motorista. Ele deve se apresentar e informar o motivo da abordagem (ex: "Boa noite, sou o Policial Rodoviário Federal [Nome], esta é uma fiscalização de rotina. Documentos do veículo e habilitação, por favor.").

3.  Solicitação de Documentos: Serão solicitados o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Tenha-os sempre em mãos e em dia.

4.  Verificação e Consulta: Os documentos e a situação do veículo (e do condutor) podem ser consultados nos sistemas policiais.

5.  Inspeção Visual (se necessário): O policial pode realizar uma inspeção visual externa e, em alguns casos, interna do veículo, buscando identificar irregularidades visíveis (pneus carecas, farol queimado, cinto de segurança, etc.).

6.  Busca Pessoal e Veicular (APENAS com Fundada Suspeita): Aqui reside um ponto crítico. A busca pessoal (revista no corpo do indivíduo) e a busca veicular (revista no interior do carro e bagagens) só podem ocorrer se houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de outubro de 2023, reforçou que a "inspeção de segurança" em locais como rodoviárias (e, por extensão, em abordagens a ônibus) não se confunde com a busca pessoal para fins penais, que exige os requisitos do artigo 244 do Código de Processo Penal. No entanto, a mesma decisão ponderou que o nervosismo excessivo e a origem de um veículo de localidade conhecida como rota de tráfico poderiam, em um caso concreto, configurar a fundada suspeita. É uma área cinzenta que exige atenção.

7.  Orientações e Autuações (se aplicável): Caso seja constatada alguma irregularidade administrativa (multa de trânsito) ou crime, o policial tomará as medidas cabíveis, como a lavratura do auto de infração ou a condução à delegacia, sempre explicando os procedimentos.

8.  Liberação: Se tudo estiver regular, ou após as medidas administrativas, o cidadão é liberado.

É importante frisar que, segundo declaração do próprio Diretor-Geral da PRF em setembro de 2023, não é permitido o disparo de arma de fogo contra veículo em fuga que não atendeu a uma ordem de parada. Existem procedimentos de acompanhamento tático para essas situações. Qualquer ação que fuja drasticamente desse padrão, especialmente com violência ou sem justificativa clara para uma busca mais invasiva, pode configurar uma abordagem irregular da PRF.

Decisões Judiciais Sobre Abordagens Abusivas: O Que Diz a Justiça?

A Justiça brasileira tem se posicionado em diversos casos envolvendo abordagens policiais, incluindo as realizadas pela PRF. As decisões judiciais são fundamentais para balizar a atuação dos agentes e garantir os direitos dos cidadãos. Embora cada caso seja analisado individualmente, algumas teses e entendimentos se consolidam e servem de parâmetro.

Um ponto crucial, como já mencionado, é a diferenciação entre inspeção de segurança e busca pessoal. A Sexta Turma do STJ, em outubro de 2023, ao analisar um caso de apreensão de drogas em um ônibus interestadual, considerou válida a ação da PRF, mesmo sem uma fundada suspeita inicial clara antes da abordagem ao veículo. A Corte entendeu que a inspeção de bagagens em transportes coletivos, similar ao que ocorre em aeroportos, tem um caráter de segurança geral. No entanto, a ministra relatora, Laurita Vaz, ponderou que, mesmo que não se tratasse de mera inspeção, o nervosismo flagrante dos passageiros e a rota conhecida do tráfico poderiam, no caso específico, ter configurado a fundada suspeita exigida pelo artigo 244 do Código de

Processo Penal para uma busca mais invasiva. Essa decisão, embora validando a ação policial no caso concreto, reforça a necessidade de critérios para a busca pessoal.

Em outros contextos, tribunais têm condenado o Estado a indenizar cidadãos por abordagens truculentas, humilhantes ou que resultaram em danos morais e materiais. A comprovação do abuso, muitas vezes por meio de testemunhas, vídeos ou inconsistências no relato policial, é chave para o sucesso dessas ações. A ausência de fundada suspeita para uma revista íntima ou a desproporcionalidade da força empregada são frequentemente questionadas. Casos de agressão física, verbal, ou a manutenção de pessoas detidas sem justificativa legal clara, podem gerar o dever de indenizar. A jurisprudência sobre abuso de autoridade PRF está em constante construção, e cada nova decisão ajuda a moldar os limites da atuação estatal.

É vital que o cidadão que se sentir lesado busque orientação jurídica. Um advogado especialista poderá analisar o caso concreto, verificar a existência de precedentes favoráveis e orientar sobre a melhor forma de buscar reparação na Justiça. Guardar todas as provas e registrar um boletim de ocorrência o mais rápido possível são passos iniciais importantes.

Fui Vítima de uma Abordagem Irregular: Como e Onde Denunciar?

Se você acredita ter sido vítima de uma abordagem irregular da PRF, é seu direito e dever buscar os canais competentes para registrar uma denúncia. O silêncio apenas contribui para a perpetuação de possíveis abusos. Denunciar não apenas busca a responsabilização dos envolvidos, mas também colabora para o aprimoramento da instituição e para a proteção de outros cidadãos.

Existem diferentes órgãos e canais onde você pode formalizar sua queixa:

1.  Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal: Este é o principal canal interno da PRF para apurar desvios de conduta de seus agentes. A Corregedoria tem a atribuição de investigar as denúncias e, se comprovada a irregularidade, aplicar as sanções disciplinares cabíveis. A Instrução Normativa PRF Nº 127, de 09 de maio de 2024, por exemplo, dispõe sobre os procedimentos disciplinares e a atividade correcional no âmbito da PRF, mostrando a estrutura existente para esse tipo de apuração.

2.  Ouvidoria da PRF: A Ouvidoria também é um canal de comunicação com a instituição, podendo receber elogios, sugestões e denúncias. Ela pode encaminhar a denúncia para a Corregedoria ou outros setores competentes.

3.  Ministério Público Federal (MPF): O MPF é o fiscal da lei e tem a prerrogativa de controlar externamente a atividade policial. Denúncias de abuso de autoridade, tortura, ou outras violações de direitos humanos cometidas por agentes federais podem ser encaminhadas ao MPF, que pode instaurar investigações e, se for o caso, propor ações judiciais.

4.  Polícia Judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal): Você pode registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma delegacia da Polícia Civil (se o fato ocorreu em área estadual e envolveu crimes comuns além do abuso) ou da Polícia Federal (por se tratar de agentes federais). O B.O. é um documento oficial que formaliza a sua versão dos fatos e pode dar início a uma investigação criminal.

5.  Defensoria Pública da União (DPU): Se você não tem condições de contratar um advogado, a DPU pode oferecer assistência jurídica gratuita para casos de violação de direitos por agentes federais.

6.  Comissões de Direitos Humanos: Órgãos como a Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ou comissões legislativas de direitos humanos, também podem receber denúncias e oferecer orientação e encaminhamento.

Ao denunciar abordagem PRF, forneça o máximo de detalhes possível: data, hora, local exato da abordagem, nomes ou características físicas dos policiais envolvidos, número da viatura, descrição detalhada dos fatos, nomes e contatos de eventuais testemunhas, e qualquer prova que você possua (fotos, vídeos, documentos médicos em caso de agressão, etc.).

Passo a Passo para Registrar uma Denúncia Contra a PRF

Formalizar uma denúncia pode parecer burocrático, mas seguir um roteiro pode facilitar o processo e aumentar as chances de sua queixa ser devidamente apurada. Veja um passo a passo sugerido:

1.  Mantenha a Calma e Reúna Informações (Durante e Logo Após a Abordagem):

◦ Se possível e seguro, tente memorizar ou anotar discretamente o nome dos policiais (eles devem se identificar), o número da viatura, o local e o horário exato.

◦ Observe se há câmeras de segurança por perto (estabelecimentos, rodovias) ou testemunhas.

◦ Evite confronto direto, mas seja firme ao declarar que seus direitos estão sendo desrespeitados, se for o caso.

2.  Procure um Local Seguro e Relate o Ocorrido: Assim que possível, vá para um local seguro e escreva um relato detalhado de tudo o que aconteceu, enquanto os fatos ainda estão frescos na memória. Inclua diálogos, ações, sentimentos de intimidação, etc.

3.  Busque Atendimento Médico (Se Houver Agressão): Se houve qualquer tipo de agressão física, procure imediatamente um hospital ou posto de saúde para receber atendimento e solicitar um laudo médico detalhado das lesões. Isso é uma prova crucial.

4.  Escolha o Canal de Denúncia: Com base nas opções listadas anteriormente (Corregedoria da PRF, MPF, etc.), escolha o canal ou os canais mais adequados para o seu caso. Você pode, inclusive, registrar a denúncia em mais de um órgão.

◦ Corregedoria/Ouvidoria da PRF: Geralmente, é possível fazer a denúncia

online, por telefone ou presencialmente. Consulte o site oficial da PRF para obter os contatos e procedimentos específicos. (Link externo sugerido: Portal da PRF - seção Corregedoria ou Ouvidoria).

◦ Ministério Público Federal: Verifique o site do MPF da sua região para

informações sobre como protocolar uma denúncia (Sala de Atendimento ao Cidadão).

5.  Formalize a Denúncia: Ao registrar a denúncia, seja claro, objetivo e forneça todas

as informações e provas que coletou. Se for um relato escrito, organize os fatos cronologicamente.

◦ Anexe cópias de documentos pessoais, laudos médicos (se houver), fotos, vídeos e o contato de testemunhas.

◦ Peça um protocolo ou comprovante do registro da sua denúncia.

6.  Acompanhe o Andamento: Guarde o número do protocolo e, periodicamente, entre em contato com o órgão para saber sobre o andamento da apuração. A Instrução Normativa PRF Nº 127/2024, por exemplo, estabelece prazos e ritos para os processos disciplinares internos, o que pode dar uma ideia dos trâmites.

7.  Considere Assistência Jurídica: Um advogado especialista em direito administrativo, criminal ou direitos humanos pode oferecer um suporte valioso, desde a orientação sobre como proceder até a representação em eventuais processos judiciais ou administrativos. A Azetaz Assessoria de Trânsito, por exemplo, pode analisar seu caso e indicar os melhores caminhos.

Lembre-se, denunciar abordagem PRF que foi irregular é um ato de cidadania. Não se intimide. A lei está do seu lado quando seus direitos são violados.

A Importância da Corregedoria da PRF e Outros Órgãos de Controle

Os órgãos de controle, como a Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal, desempenham um papel vital na fiscalização da legalidade e da ética na atuação policial. Eles são os guardiões dos direitos dos cidadãos frente à atuação do Estado e de seus agentes.

A Corregedoria da PRF é o mecanismo interno primordial para assegurar que os policiais rodoviários federais atuem dentro dos limites da lei e dos regulamentos da instituição. Sua função é apurar desvios de conduta, excessos e abusos cometidos por servidores, aplicando as sanções disciplinares cabíveis, que podem variar desde uma advertência até a demissão do cargo público, como ocorreu com os policiais envolvidos no caso Genivaldo Santos, em Sergipe. Uma Corregedoria atuante e transparente é essencial para a credibilidade da própria polícia perante a sociedade.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, exerce o controle externo da atividade policial. Isso significa que ele atua de forma independente para investigar denúncias de crimes ou improbidade administrativa cometidos por policiais federais, incluindo os da PRF. O MPF pode requisitar a instauração de inquéritos, propor ações penais contra os agentes responsáveis por abusos e também buscar a responsabilização civil do Estado por danos causados aos cidadãos. A atuação do MPF é uma garantia adicional de que as irregularidades não ficarão impunes e que os direitos fundamentais serão protegidos.

Além desses, outros órgãos como as Defensorias Públicas, as Comissões de Direitos Humanos da OAB e do Legislativo, e a própria imprensa, exercem um papel de vigilância e cobrança por uma atuação policial mais justa e respeitosa. A notícia do G1 sobre a criação de uma comissão na PRF para revisar sua doutrina policial, com participação do Ministério dos Direitos Humanos e do MPF, e a previsão de audiências públicas, demonstra como a pressão social e a atuação desses órgãos podem levar a mudanças positivas.

Quando um cidadão decide denunciar abordagem PRF que considera irregular, ele não está apenas buscando uma solução para o seu problema individual, mas está fortalecendo todo esse sistema de controle e contribuindo para que a Polícia Rodoviária Federal cumpra sua missão de forma cada vez mais alinhada com os princípios democráticos e os direitos humanos.

Exemplos Reais de Denúncias e Suas Consequências (Storytelling)

Imagine a situação de Carlos, um representante comercial que viaja pelas estradas do Nordeste. Certa noite, ao ser parado em uma blitz da PRF, sentiu-se intimidado pela forma agressiva como os policiais conduziram a abordagem. Mesmo sem nenhuma irregularidade em seu veículo ou documentação, foi submetido a uma revista pessoal constrangedora na frente de outros motoristas e teve seus pertences revirados de forma descuidada. Um dos policiais chegou a insinuar que ele poderia estar transportando algo ilícito, apenas por conta do seu sotaque e do modelo do carro. Carlos, que conhecia minimamente seus direitos, manteve a calma, anotou o número da viatura e, no dia seguinte, procurou a Ouvidoria da PRF e o MPF para registrar sua denúncia detalhada.

Após alguns meses de apuração, a Corregedoria da PRF identificou que os policiais agiram em desacordo com os procedimentos padrão, e eles foram advertidos formalmente. Carlos não buscou indenização, mas sentiu que sua atitude contribuiu para alertar a instituição.

Ou pense em Mariana, uma jovem estudante que voltava da faculdade de moto e foi abordada por uma equipe da PRF. Assustada, ela demorou a encontrar os documentos na bolsa, o que pareceu irritar um dos agentes. Ele começou a gritar, usou palavras de baixo calão e ameaçou apreender sua moto por um suposto farol desalinhado, algo que ela nunca havia notado. Sentindo-se humilhada e com medo, Mariana chorou. Uma testemunha que passava pelo local e viu a cena se ofereceu para depor. Com o apoio da Defensoria Pública, Mariana não só denunciou a abordagem irregular da PRF à Corregedoria, como também ingressou com uma ação de danos morais contra o Estado. A Justiça reconheceu o abuso e a conduta vexatória, e Mariana foi indenizada. Mais do que o valor financeiro, a decisão representou um reconhecimento da violência sofrida.

Essas histórias, embora fictícias, são baseadas em elementos de casos reais que chegam ao conhecimento público e aos tribunais. Elas ilustram que, embora o processo de denúncia possa exigir paciência e persistência, os resultados podem variar desde sanções disciplinares aos agentes até reparações civis para as vítimas. Cada denúncia de abuso autoridade PRF é um passo para coibir novas irregularidades.

Como a Azetaz Assessoria de Trânsito Pode Ajudar em Casos de Abordagem Irregular?

Enfrentar as consequências de uma abordagem irregular da PRF pode ser um processo desgastante e complexo. Muitas vezes, além do trauma emocional, o cidadão pode se deparar com multas indevidas, apreensão de veículo ou até mesmo acusações infundadas que surgiram a partir de uma abordagem abusiva. É nesse momento que o suporte de especialistas faz toda a diferença.

A Azetaz Assessoria de Trânsito, com sua vasta experiência em legislação de trânsito e processos administrativos e judiciais, está preparada para oferecer o amparo necessário. Nossa equipe de consultores especializados pode:

1.  Analisar detalhadamente o seu caso: Ouvimos sua história, avaliamos as circunstâncias da abordagem, as provas existentes e identificamos se houve de fato uma irregularidade ou abuso por parte dos agentes da PRF.

2.  Orientar sobre seus direitos: Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre os seus direitos como cidadão e motorista durante uma abordagem policial, e quais foram potencialmente violados no seu caso específico.

3.  Auxiliar na elaboração da denúncia: Ajudamos você a redigir uma denúncia clara, objetiva e bem fundamentada para ser apresentada à Corregedoria da PRF, ao Ministério Público Federal ou a outros órgãos competentes.

4.  Preparar recursos contra multas e penalidades indevidas: Se a abordagem irregular resultou em autuações de trânsito que você considera injustas, nossa equipe é especialista em elaborar defesas e recursos administrativos consistentes, buscando o cancelamento das multas e a anulação dos pontos na CNH.

5.  Indicar os caminhos para reparação: Caso o abuso tenha gerado danos morais ou materiais, podemos orientá-lo sobre os procedimentos para buscar uma indenização na Justiça, conectando-o, se necessário, a advogados parceiros especializados nessas ações.

6.  Oferecer suporte em todas as etapas: Desde a coleta de documentos até o acompanhamento dos processos, a Azetaz está ao seu lado para que você não se sinta sozinho nessa jornada.

Não deixe que uma abordagem irregular da PRF defina seus direitos ou prejudique sua vida. A informação correta e o suporte especializado são suas melhores armas.

Conclusão: Empodere-se e Lute Pelos Seus Direitos!

Ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal faz parte da rotina nas estradas brasileiras e, na maioria das vezes, ocorre dentro da normalidade e da lei. No entanto, estar preparado para identificar e saber como denunciar abordagem PRF que extrapole os limites do aceitável é um direito e uma responsabilidade de todo cidadão consciente.

Lembre-se dos seus direitos, observe a conduta dos agentes e, se necessário, não hesite em buscar os canais de denúncia. A luta contra o abuso de autoridade PRF e outras irregularidades é contínua e fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma relação de maior confiança entre a polícia e a sociedade.

Não se cale diante de uma injustiça!

Você passou por uma abordagem da PRF que considerou irregular? Recebeu uma multa que parece injusta após uma fiscalização conturbada? A Azetaz Assessoria de Trânsito está aqui para ajudar!

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Referências

• G1 Notícia: "Em meio a série de abordagens violentas, PRF cria comissão para revisar 'doutrina policial' da corporação" (URL: https://g1.globo.com/politica/ noticia/2023/09/11/em-meio-a-serie-de-abordagens-violentas-prf-cria-comissao-   para-revisar-doutrina-policial-da-corporacao.ghtml)

• STJ Notícia: "Inspeção da PRF em ônibus não se confunde com busca pessoal" (URL: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/ 2023/19102023-Inspecao-de-seguranca-em-pessoas-e-bagagens-nao-tem-os- requisitos-da-busca-pessoal--decide-Sexta-Turma.aspx)

• Instrução Normativa PRF Nº 127, DE 09 DE MAIO DE 2024 (URL: https://www.gov.br/ prf/pt-br/acesso-a-informacao/arquivos-dos-atos-normativos/instrucao- normativa-prf-no-127-de-09-de-maio-de-2024.pdf)

• Código de Processo Penal Brasileiro (Art. 244)

• Constituição Federal Brasileira (Art. 5º)

• Portal da Polícia Rodoviária Federal (para informações sobre Ouvidoria e Corregedoria)