DÚVIDAS SOBRE A LEI SECA

Todas as leis de trânsito estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro e preveem penalizações para os condutores que infringirem qualquer uma das regulamentações presentes no documento.

Dentre as diversas leis e normas que estão previstas no CTB, uma das mais populares e que gera mais debate é, sem dúvidas, a lei seca. Mas o que exatamente é essa lei e o que ela prevê?

Desde a sua promulgação, a lei seca se tornou uma das legislações mais rígidas dentro do Código de Trânsito Brasileiro e, também, uma das que causa maior preocupação entre os brasileiros.

Apesar de a conscientização ainda ser precária e o número de condutores que insistem em dirigir sob o efeito do álcool ser grande, é fato que a fiscalização tem ajudado a reduzir o número de acidentes envolvendo direção embriagada.

Todavia, ainda existem muitas dúvidas sobre a lei seca e este artigo tem como finalidade responder aos principais questionamentos. Siga a leitura e aproveite!

O que é a lei seca?

A lei seca é uma Medida Provisória (MP) que foi editada em 1º de fevereiro de 2008 e que, posteriormente, se tornou lei por meio do Projeto de Lei (PL) 11.705 de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional.

Em suma, esta regulamentação prevê punições severas para os condutores que forem flagrados dirigindo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que gere dependência.

Dessa forma, se tornou crime dirigir após ingerir esse tipo de substância e as penalizações previstas têm o objetivo de fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de infringi-la.

Existe um limite mínimo de consumo permitido?

Quando instaurada, a lei seca previa uma tolerância de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. No entanto, em 2012, por meio da Lei 12.760, a tolerância foi reduzida a zero.

Dessa forma, a presença de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência, em qualquer volume, é considerada infração e gera punições severas ao condutor.

Como funciona a fiscalização?

O aparelho utilizado para medir o volume de álcool no organismo do condutor é o etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro.

Trata-se de um aparelho com uma ponta descartável onde o motorista assopra e, por meio de reações químicas no seu interior, é possível medir o volume de álcool no organismo e verificar se houve ou não consumo.

Além do bafômetro, ainda é possível avaliar a conduta do motorista, podendo ser utilizados vídeos, fotografias e provas testemunhais como comprovadores do estado de embriaguez do condutor.

Qual é a penalização para o condutor flagrado pela lei seca?

Caso, em alguma ação de fiscalização, como uma blitz, a autoridade identifique o estado de embriaguez ou, ainda, detecte a presença de álcool no organismo do condutor, algumas punições serão encaminhadas:

• A infração é considerada gravíssima;
• Ao invés dos pontos na carteira, o motorista terá o seu documento de habilitação suspenso por 12 meses automaticamente;
• A quantia em dinheiro é o valor de uma multa gravíssima multiplicado por 10, chegando a um valor próximo dos R$ 3 mil.

Em casos específicos, o condutor pode, inclusive, ser detido e conduzido à prisão por estar cometendo o crime de dirigir embriagado.

Conclusão

É fato que a embriaguez ao volante é um problema que tira a vida de muitas pessoas todos os anos em nosso país. Com isso, a fiscalização precisa ser cada vez mais severa, visando conscientizar os condutores.

Além disso, a instauração da lei seca trouxe mais segurança para os brasileiros no volante e, por meio do medo das punições, fez com que os condutores passassem a ter mais receio na hora de beber e dirigir